O novo CPC e o Direito Civil brasileiro

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado

A falácia do denominado "Crime de perigo abstrato de perigosidade real"

Com o surgimento da nova suposta modalidade de perigo, a melhor doutrina se vê obrigada a manifestar-se e dizer ao público do que se trataria tal construção

Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

A Decisão é da Primeira Turma.

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Eleitoral do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

Pedido administrativo para alteração de cadastro junto a receita estadual. Ausente nos autos do documento de registro perante a junta comercial. Inexistência de prova pré-constituída que evidencia a liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.

Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação dentro do número de vagas previsto no edital. Direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo.

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Ação de depósito. Bens fungíveis. Contrato de depósito impróprio. Inadmissibilidade de decretação de prisão civil.

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.

Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.

Responsabilização das redes sociais no direito brasileiro

Entenda a responsabilidade civil das redes sociais por invasões de contas: análise de jurisprudência, deveres de segurança das plataformas e direitos dos usuários

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Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

Deputadas brasileiras apontam dificuldades para aprovar propostas que aumentam representatividade feminina Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O poder da consciência negra

Por Gisele Leite

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